Entenda como funciona o Banco de peças jurídicas

Existem mecanismos legais que permitem que você trace estratégias incríveis ao participar de licitações. Por exemplo, o decreto 10.024/19 traz a vinculação da resposta do esclarecimento como se fosse uma norma do edital. Ou seja, se você faz um pedido de esclarecimento e o pregoeiro responde, esta resposta deve ser tratada como um item do edital. Há uma série de procedimentos jurídicos, peças, normas que podem ser utilizados para que você esteja sempre munido com a legislação do seu lado, jogando a seu favor. Com o Banco de Peças Jurídicas, o Siga Pregão filtra as melhores e mais adequadas para o seu caso. Veja como funciona!

Acessando o menu peças jurídicas

Assim que logar no painel de usuários, você terá, na barra lateral esquerda, o menu Geral, em que aparecerá o item Peças Jurídicas. Lá existe um acervo de mais de 60 mil modelos de esclarecimentos, impugnação, recursos e contra-razão.

Aqui você pode utilizar este mecanismo para vencer licitações que achava que tinha perdido, ficando em 3º ou em 4º lugar, por exemplo.

Com as peças jurídicas apropriadas, você tem a possibilidade de desclassificar seus concorrentes um a um, caso tenham cometido erros no decorrer do processo.

Não há nada de errado nisso, significa apenas utilizar as regras do jogo para obter resultados melhores.

Utilizando os filtros de busca

O primeiro filtro disponível logo na tela frontal é o de palavras para buscar. Aqui você pode colocar uma ou mais palavras combinadas para buscar, conforme a estratégia que pretende usar.

Filtro de esclarecimento

No vídeo, utilizamos o exemplo de “especificação” combinada com “produto” e “incompleta”, para encontrar peças que pudessem ser úteis, no caso de a gente pedir um esclarecimento por conta de uma especificação do produto incompleta no edital.

Geralmente, há uma lista de esclarecimentos em editais em que as empresas participantes utilizaram este mecanismo, o que pode ser útil para sua estratégia.

A partir daí, você pode montar seu esclarecimento com base em outros já existentes, obviamente, respeitando as características do processo licitatório que está participando.

Filtro de impugnações

Da mesma forma, há a possibilidade de filtrar por impugnações. Você pode utilizar as mesmas palavras chaves, como utilizamos no exemplo acima, buscando por “Especificação de produto incompleta”. Ou, se houver possibilidade de impugnação por outro motivo, basta escolher os termos que melhor correspondem à sua estratégia, para utilizar na busca.

Nesta segmentação de impugnações, você terá acesso a fundamentações jurídicas, normas, aspectos da legislação que podem te ajudar em sua justificativa para pedir um esclarecimento.

Filtro de recursos

Outra possibilidade de busca dentro das peças jurídicas é a de “recursos”. No vídeo utilizamos o termo de “certificado de capacidade técnica” associado à palavra “vencido” para ver o que encontramos de expressões relativas.

Os recursos que aparecerão em sua lista de busca serão sempre bem fundamentados e, certamente, servirão de base para que você possa elaborar o seu texto.

Filtro de contra-razão

Por outro lado, se sua empresa tem que se defender de recursos, neste campo você tem a opção de buscar contra-razões, ou seja, respostas que possam ser adaptadas e utilizadas em sua defesa em um processo de licitação.

Para licitantes, a ferramenta é ótima, pois permite entrar com recurso em todas as licitações perdidas, sem o custo de advogados, por exemplo.

Já para quem presta assessoria para empresas, a ferramenta pode significar uma oportunidade incrível de prestar serviços para empresas que perderam licitações e que não sabem como proceder para se defender adequada e eficientemente.

Filtro por UASG

Do lado direito da Busca, há um filtro para deixar sua busca ainda mais específica, que é a procura pela UASG. Você pode procurar se na UASG da qual está participando há pedidos de esclarecimento, impugnações e outros.

Para finalizar, nunca se esqueça: quem ganha pregão não é quem tem o menor preço, mas sim quem tem a melhor estratégia. E as melhores estratégias estão aqui no Siga Pregão!