Pregão eletrônico Nº 49/2025 — Unidade Única
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Pregão eletrônico Nº 49/2025
Unidade Única / MG
Contratação de empresa jurídica especializada para prestação de serviços em Consultoria e Assessoria Esportiva para confecção de inventário de atividades esportivas do município, garantindo sua inclusão no sistema do ICMS Esportivo. Em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, dos Esportes e Turismo. Recurso: PRÓPRIO.
Abertura em 10/11/2025 às 08:10
SERVIÇOS - CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPORTIVA DISPONIBILIZANDO AO MUNICÍPIO OS SEGUINTES SERVIÇOS:1. Qualificação dos funcionários responsáveis pela regularização, atualização e inserção dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município; 2. Treinamento dos funcionários do Setor de Esportes do Município para coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base 2025 e daqueles que contarem com a participação de atletas e equipes do município; 3. Inserção dos dados e documentos recolhidos no Sistema do ICMS Esportivo dentro do prazo previsto, realizada por profissionais treinados e capacitados no ICSM Esportivo; 4. Prestar assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a impugnação no prazo previsto, caso necessário; 5. Capacitação dos agentes esportivos municipais sobre o ICMS Esportivo através de Palestra de Qualificação.6. Auxílio técnico na elaboração de ... Conforme Termo de Referência. - UNIDADE
Unidade: UN
Quantidade: 1.0
Valor de referência: R$ 21.880,00