Dispensa eletrônica Nº 109/2026 — MUNICIPIO DE DONA INES

Elmar Tecnologia

Dispensa eletrônica Nº 109/2026

MUNICIPIO DE DONA INES / PB

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados exclusivamente ao Fundo Municipal de Saúde de Dona Inês-PB, compreendendo Auxílio na resposta a diligências e notificações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e órgãos de controle federal (CGU/TCU) relativas à aplicação de recursos do SUS. Defesa em Demandas Judiciais como Representação ou auxílio estratégico em ações que envolvam o fornecimento de medicamentos, tratamentos médicos e dem

Abertura em 03/03/2026