Dispensa eletrônica Nº 1/2026 — CONSELHO REG.DE PROFISSIONAIS DE REL. PUBL. (UASG 929968)

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Dispensa eletrônica Nº 1/2026

UASG 929968 - CONSELHO REG.DE PROFISSIONAIS DE REL. PUBL.

A contratação visa à prestação de serviços jurídicos especializados de forma contínua ao CONRERP 6ª Região, incluindo consultoria, emissão de pareceres, elaboração e revisão de atos normativos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais e representação institucional. A assessoria deverá garantir suporte técnico permanente, participação em atividades institucionais e atendimento contínuo, assegurando segurança jurídica e uniformidade normativa.

Abertura em 27/04/2026 às 08:00