CPOM, ou Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios, é um documento necessário para empresas que desejam participar de processos de licitação em municípios diferentes daquele em que estão estabelecidas.
CPOM é necessário para prestar serviços em outras cidades
A importância do CPOM para licitações se dá porque, sem ele, as empresas não podem prestar serviços em outras cidades. Isso ocorre porque o CPOM funciona como uma forma de controle para evitar a sonegação fiscal e garantir que os impostos devidos sejam pagos corretamente.
Ao se cadastrar no CPOM, a empresa se torna obrigada a recolher os impostos municipais devidos em cada local em que presta serviços, além de garantir que os dados fornecidos estejam atualizados e corretos. Isso ajuda a combater a concorrência desleal entre empresas e garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada.
Para participar de uma licitação, é necessário que a empresa apresente o CPOM atualizado, juntamente com outros documentos exigidos no edital de licitação. O não cumprimento dessa exigência pode levar à desclassificação da empresa na licitação.
Falta de regularização pode gerar multas
Além disso, é importante destacar que a falta de regularização fiscal pode acarretar em sanções e multas para a empresa, além de prejudicar sua imagem perante o mercado.
Outro aspecto relevante é que o CPOM também ajuda a combater a chamada “pejotização”, ou seja, a prática de contratar pessoas jurídicas (empresas) em vez de pessoas físicas para evitar o recolhimento de impostos e encargos trabalhistas. Com o CPOM, os municípios têm mais controle sobre as empresas prestadoras de serviços e podem evitar essa prática.
Em resumo, o CPOM é um documento importante para empresas que desejam participar de licitações em outros municípios. Ele garante a regularização fiscal das empresas, evita a concorrência desleal e ajuda a combater a pejotização.
Por isso, é fundamental que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais e mantenham seus cadastros atualizados no CPOM.
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Veja, passo a passo, como se cadastrar no CPOM:
- 1- Acesse o site da prefeitura do município em que a empresa deseja se cadastrar no CPOM.
- Procure pelo link referente ao CPOM e clique nele.
- Preencha o formulário de cadastro com as informações solicitadas. Geralmente são exigidos dados como CNPJ, razão social, endereço completo, telefone, e-mail, entre outros.
- Caso seja necessário, envie os documentos exigidos em formato digital, como cópia do contrato social, comprovante de endereço e outros.
- Aguarde a análise do cadastro por parte da prefeitura. Esse processo pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da demanda do município.
- Após a aprovação do cadastro, a empresa receberá um login e senha para acessar o sistema do CPOM.
- No sistema do CPOM, a empresa deve preencher as informações de cada serviço prestado em outro município. É importante manter essas informações sempre atualizadas, para evitar problemas com a fiscalização.
- A empresa também deve recolher os impostos municipais devidos em cada local em que presta serviços, de acordo com as informações registradas no CPOM.
- Periodicamente, a empresa deve atualizar seu cadastro no CPOM, informando eventuais mudanças nas informações cadastrais ou nos serviços prestados.
- Em caso de dúvidas ou problemas com o cadastro, a empresa pode entrar em contato com o setor responsável pelo CPOM na prefeitura do município.
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