Se você está pensando em iniciar no ramo das licitações, é importante ter em mente que esse processo envolve um conjunto de regras e procedimentos que precisam ser seguidos. Licitações são processos utilizados por órgãos públicos e empresas para a contratação de produtos e serviços. Esses processos são regidos pela Lei de Licitações (14.133/21).
Neste artigo, vamos apresentar algumas informações essenciais que você precisa saber para começar no ramo das licitações.
Entenda o que são licitações
Licitação é o processo pelo qual órgãos públicos, autarquias e outras organizações selecionam fornecedores para a compra de bens ou contratação de serviços. O objetivo é garantir a transparência, a igualdade de condições e a competitividade na contratação.
Conheça os tipos de licitação
Existem diferentes tipos de licitação, cada um com características específicas. Os principais são:
Concorrência: é a modalidade de licitação utilizada para contratações de maior valor. É aberta a qualquer interessado que comprove possuir os requisitos mínimos exigidos no edital;
Tomada de Preços: é a modalidade de licitação utilizada para contratações de valores intermediários. É restrita a empresas que foram previamente cadastradas junto ao órgão ou empresa que realiza a licitação;
Convite: é a modalidade de licitação utilizada para contratações de valores menores. É feita por meio de convite a um número mínimo de empresas previamente cadastradas;
Pregão: é a modalidade de licitação utilizada para contratações de bens e serviços comuns. É feita por meio de disputa de lances em sessão pública. O pregão eletrônico é uma das formas mais acessíveis ao público que está começando, permitindo a participação de Emprendedores Individuais (MEI).
Leilão: é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens públicos inservíveis ou para aquisição de bens em lotes.
Esteja atento aos requisitos para participação nas licitações
Para participar de uma licitação, é necessário cumprir alguns requisitos, como estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias, possuir registro na Junta Comercial e possuir capacidade técnica e financeira para a execução do objeto da licitação. Para determinadas modalidades, outras exigências são feitas, além daquelas estabelecidas em edital.
Leia atentamente o edital
O edital é o documento que estabelece todas as regras da licitação, desde o objeto da contratação até os critérios de julgamento das propostas. É importante ler o edital com atenção para entender todas as exigências e condições da licitação.
Elabore uma proposta competitiva
A proposta é a oferta do fornecedor para a contratação do objeto da licitação. É importante elaborar uma proposta que atenda a todas as exigências do edital. Vale destacar que nem sempre – ou podemos dizer que na maioria das vezes – a proposta com menor preço não é aquela que melhor se adéqua ao exigido pelo certame.
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