Termos e condições de uso
Siga Pregão LTDA.
Por favor, leia atentamente antes de utilizar o Software Siga Pregão.
Bem-vindo ao Siga Pregão! Nosso objetivo é auxiliar as empresas no acompanhamento das etapas públicas de um Pregão Eletrônico. Para facilitar a compreensão, utilizaremos neste documento a denominação SIGA para se referir ao Siga Pregão, nosso serviço ou software SIGA para identificar o serviço que oferecemos, e Usuários ou Usuário para se referir a todos que utilizam nosso serviço.
Ao acessar e utilizar nosso serviço, você concorda integralmente com os Termos e Condições descritos neste documento. Caso tenha dúvidas sobre seus direitos de uso, cópia, modificação, publicação ou distribuição de qualquer material relacionado ao nosso serviço, entre em contato conosco pelo e-mail:
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este Termo se aplica ao uso do serviço oferecido pela SIGA aos Usuários, qual seja:
1.2 O acompanhamento será feito exclusivamente nos Pregões Eletrônicos que ocorrerem no portal do Governo Federal, denominado Compras Gov, no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br . Não oferecemos mais o monitoramento de chat, constituindo serviço de caráter informativo supletivo de acordo com os parâmetros definidos pelo próprio Usuário, de forma que o serviço prestado não tem pretensão de substituir, tampouco dispensar, o diligente acompanhamento de pregões por parte dos Usuários.
1.3 Informar oportunidades em pregões eletrônicos e dispensa eletrônica.
1.4 A SIGA, sob sua discrição, pode tornar disponíveis upgrades ou atualizações futuras no software licenciado independentemente de notificação prévia dos Usuários.
1.5 Os upgrades e atualizações, se houver, podem não incluir necessariamente todos os recursos anteriormente existentes do software ou novos recursos que a SIGA lança.
1.6 Este termo regulará quaisquer upgrades ou atualizações de software fornecidas pela SIGA que substituam e/ou complementam o software original, a menos que tal upgrade ou atualização contenha uma licença em separado e, nesse caso, os termos daquela licença prevalecerão.
1.7 Máquina de Lances
1.7.1 Consiste em software de lances ao site do Comprasnet, interagindo diretamente com a plataforma de lances;
1.7.2 Para que seja possível a utilização da Máquina de Lances, recomenda se que o computador em que esteja vinculada disponha da seguinte configuração: (i) Processador Intel Core i5 ou superior; (ii) Sistema Operacional Windows 10; (iii) 8GB de memória RAM; (iv) Conexão de internet: maior ou igual a 100mb; e (v) Preferencialmente, que a internet esteja conectada via cabo de rede.
1.7.3 Destaca-se que eventual instabilidade decorrente do portal do ComprasNet, ou de qualquer outro sistema terceiro, pode ocasionar a perda de conexão, evitando o pleno funcionamento da Máquina de Lances;
Benefícios da Plataforma:
Rapidez na localização de oportunidades: A plataforma possibilita encontrar de forma ágil as licitações mais relevantes para o seu negócio.
Facilidade de uso: Torna a participação em processos licitatórios mais simples e eficientes, proporcionando uma experiência prática para o usuário.
Inteligência estratégica: Oferece ferramentas para análise do mercado e concorrência, auxiliando na tomada de decisões estratégicas.
2. RESPONSABILIDADE DA SIGA
2.1 O nosso serviço é de monitoramento das informações prestadas no portal https://www.gov.br/compras/pt-br, constituindo serviço de caráter informativo supletivo de acordo com os parâmetros definidos pelo próprio Usuário, de forma que o serviço prestado não tem pretensão de substituir, tão pouco dispensar, o diligente acompanhamento de pregões por parte dos Usuários.
2.2 O nosso serviço e todos os conteúdos e softwares associados, assim como quaisquer outros recursos e funcionalidades disponibilizados pela SIGA, são fornecidos conforme disponibilidade e apresentados no software, sendo inevitável a ocorrência de erros, bugs ou defeitos, não havendo obrigação de reparação da SIGA de qualquer espécie.
2.3 A SIGA não responde por eventuais indisponibilidades ou instabilidades no software SIGA decorrentes de indisponibilidades ou instabilidades em sites ou portais em que são coletadas as informações a serem disponibilizadas aos Usuários.
2.4 A SIGA esclarece que seus serviços têm caráter exclusivamente de meio e não de resultado, não garantindo, portanto, qualquer êxito ou resultado específico decorrente do uso dos produtos, das campanhas de marketing ou das peças publicitárias fornecidas. O eventual sucesso obtido pelo Usuário depende exclusivamente de sua aptidão para ingressar no mercado de licitações públicas, da participação efetiva nas aulas ministradas, do estudo dedicado aos materiais técnicos sugeridos pela SIGA e, de maneira geral, da dedicação e esforços (11) 987661157pessoais empregados pelo próprio usuário.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 O Usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks pela SIGA para a melhoria dos serviços prestados.
3.2 O Usuário concorda com as regras de uso previstas na cláusula “4 Da Licença de Uso” deste termo, obrigando-se a cumpri-las integralmente.
3.3 O Usuário concorda que haverá incidência de reajuste das mensalidades para acesso ao serviço ofertado pelo Siga Pregão com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que poderá ocorrer uma vez a cada 12 (doze) meses.
4. DA LICENÇA DE USO
4.1 O software da SIGA (incluindo o código fonte), qualquer software de terceiros, a documentação, interfaces, conteúdo, fontes e todos os dados que acompanhem esta Licença pré-instalada ou acessada em hardware, em disco, em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (coletivamente denominado “software”) são licenciados, não vendidos, ao Usuário pela SIGA para serem utilizados sob os termos desta Licença.
4.2 A SIGA e/ou seus licenciadores detêm a propriedade do software da SIGA e reservam todos os direitos não concedidos expressamente ao Usuário.
4.3 O Usuário concorda que os termos desta Licença se aplicarão a qualquer software da SIGA, a menos que tal software esteja acompanhado de uma licença própria, e neste caso o Usuário concorda que os termos daquela licença irão reger o uso daquele software, assim como este termo subsidiariamente.
4.4 O Usuário não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o software da SIGA.
4.5 O Usuário não pode e está de acordo que não é permitido que outros possam copiar, descompilar, reverter a engenharia, desmontar, tentar derivar o código-fonte, decriptografia, modificar ou criar trabalhos derivados do software da SIGA ou de quaisquer serviços fornecidos pelo software da SIGA ou de qualquer parte dele.
4.6 O Usuário não pode transferir qualquer software da SIGA que tenha sido modificado.
4.7 Todos os componentes do software da SIGA são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como aplicativos independentes.
4.8 Qualquer cópia do software da SIGA que seja fornecida pela SIGA para fins de promoção, avaliação, diagnóstico ou restauração, pode ser usada somente para tais fins e não pode ser revendida ou transferida.
5. OBRIGAÇÕES DA SIGA
5.1 A SIGA se compromete a não fornecer dados dos Usuários a terceiros que permitam a identificação individualizada destes, observados os termos da política de privacidade da SIGA.
5.2 A SIGA não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
6. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
6.1 O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
6.2 As novas condições entrarão em vigor assim que forem publicadas no site. O Usuário deverá aceitar a adesão às modificações por meio de uma notificação que aparecerá na tela. Caso o Usuário não aceite as novas condições, será impossibilitado de realizar a compra de novos produtos da Siga.
7. CANAL DE COMUNICAÇÃO
7.1 Para estabelecer contato entre a SIGA e o Usuário fica disponibilizado o e-mail [email protected], desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio de troca de informações recíprocas.
8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
8.1 O Usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente Termo.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
9.1 O Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de assinatura, recebendo integralmente o valor pago.
9.2 Após este período, a compra de pacotes de serviços com qualquer periodicidade ocorrerá de forma irretratável, sendo devido o valor total do contrato, ainda que o pagamento tenha sido parcelado.
10. CANCELAMENTO DO PLANO MENSAL
10.1 Para solicitar o cancelamento do plano mensal, o assinante deve fazer a solicitação com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de renovação da assinatura.
10.2 Caso a solicitação não seja realizada dentro do prazo estipulado, a cobrança da próxima mensalidade será efetuada normalmente.
11. CANCELAMENTO DO PLANO ANUAL
11.1 Para os planos anuais, a solicitação de cancelamento deve ser realizada com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data de renovação da assinatura.
11.2 Os valores dos planos anuais são diferenciados, e por isso é necessário respeitar este prazo para que a solicitação seja processada corretamente.
12. PROCESSO DE CANCELAMENTO
12.1 O cancelamento deve ser solicitado através do formulário disponibilizado pela nossa equipe.
12.2 Após a solicitação, nossa equipe entrará em contato dentro de até 48 horas, de segunda a sexta, no horário comercial, para dar continuidade ao processo.
15. NOVA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO
15.1 Caso o cancelamento não seja concluído por motivo técnico ou operacional, o consumidor poderá retomar a solicitação a qualquer momento.
15.2 O assinante é responsável por acompanhar sua assinatura e garantir que a solicitação seja feita dentro dos prazos estabelecidos.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Ao continuar utilizando os serviços, o assinante concorda com os termos aqui estabelecidos e compreende que o descumprimento das regras de cancelamento resultará na continuidade da assinatura.
16.2 Este termo pode ser atualizado periodicamente, sendo de responsabilidade do assinante verificar eventuais mudanças.
17. FORO DE ELEIÇÃO
17.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente Termo do foro da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília-DF. Última atualização: 09 de junho de 2020.
Última atualização: 04 de abril de 2025
