Primeiramente, se você busca informações sobre como ganhar dinheiro com licitação, você está no lugar certo. Você sabia que o governo federal investe mais de R$ 8 bilhões de reais por ano em contratos de licitações? Pois é. Trata-se de um mercado altamente lucrativo, além de ajudar a alavancar a economia do país. No entanto, para participar de pregões eletrônicos, modalidade feita totalmente online, é necessário saber por onde começar. Vamos explicar quais são os documentos exigidos para licitação e te dar um passo a passo de como você deve fazer para ser habilitado a vender para o governo.
Habilitação Jurídica
O primeiro documento necessário é a Habilitação Jurídica, que tem o objetivo de comprovar a existência da empresa e seus sócios, caso exista. Por outro lado, ela também é importante para declarar que a empresa tem aptidão para assumir as obrigações postas em contrato. Porém, para essa habilitação você vai precisar do Registro Comercial inscrito na Junta Comercial do seu Estado.
Regularidade Fiscal
A Regularidade Fiscal está entre os documentos exigidos para licitação. Isso porque ela comprova que sua empresa está em dia com suas obrigações tributárias em níveis federal, estadual e municipal. Para isso, é necessário:
- Ter a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Essa comprovação será feita através do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, obtidas pelo site da Receita Federal. Clique aqui e acesse o site;
- Do mesmo modo, é preciso ter a prova de inscrição no cadastro de contribuintes, como ICMS e ISS;
- Regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social. Você pode retirar de forma gratuita no site da Fazenda, clique aqui;
- Regularidade com a Fazenda municipal. Você pode solicitar online direto com a Prefeitura de sua cidade;
- Prova de situação regular com o FGTS, caso você tenha funcionários
Qualificação Técnica
A qualificação técnica também está entre os documentos exigidos para licitação. Com ela, você irá comprovar que sua empresa está apta para prestar os serviços ou vender produtos para o governo. Essa qualificação pode ser emitida por algum órgão ou empresa privada que sua empresa já tenha prestado serviços.
Qualificação Econômico-Financeira
Ela tem o objetivo de demonstrar ao órgão licitante que a empresa terá capacidade de cumprir com todas as exigências de contrato. Porém, é importante destacar que caso a empresa não comprove que tem condições financeiras para oferecer o produto ou serviço com a qualidade pedida no edital, ela poderá ser desabilitada do processo de licitação.
Sou MEI, posso participar de licitações?
Sim, você pode participar de licitações como Microempreendedor individual (MEI) e, em alguns casos, pode ter benefícios. Isso porque o governo oferece vantagens para as microempresas e microempreendedores individuais serem mais competitivos e terem mais chances de vender para o governo. Clique aqui e acesse nosso artigo que explica certinho sobre isso.
Cadastro no SICAF
Por fim, para você poder participar de licitações públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), plataforma do governo federal que reúne todas as informações de compras públicas para oferecer mais transparência e agilidade no processo. Clique aqui e saiba como cadastrar sua empresa no SICAF.
