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Covaxin: como é feita a aquisição de vacinas? - SIGA Pregão - Software para Licitantes

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Início » Covaxin: como é feita a aquisição de vacinas?

Covaxin: como é feita a aquisição de vacinas?

  • Rodolpho dos Anjos por Rodolpho dos Anjos
  • 07/07/2021
  • 10:38

Você está por dentro de toda a polêmica envolvendo o contrato de compra da vacina indiana Covaxin? Pois saiba que se você planeja ou tem interesse em atuar no mercado de vendas para o governo, é muito importante que você conheça os processos de compra do poder público e entenda o porquê dessas polêmicas.    

Uma vez que você tenha todo o desenho do processo licitatório em mente, as coisas tendem a ficar mais claras e fáceis de entender. Vamos às explicações?

Por trás da polêmica envolvendo a Covaxin

A vacina indiana Covaxin se tornou assunto recorrente entre os brasileiros depois que o contrato para compra da vacina se tornou alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga irregularidades na gestão da pandemia pelo governo federal. 

Isso porque, o contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina, ao custo de R$ 1,6 bilhão, levantou suspeitas pela velocidade em que o processo aconteceu e o custo elevado por unidade, R$80,70, o mais alto registrado até aqui. Mas, afinal, como de fato esse processo de contratação está acontecendo? Você verá a seguir.

Entendendo o processo de compra emergencial de vacinas

Com o avanço da pandemia no país, cidades, estados e o próprio governo federal precisaram decretar situação de emergência, com foco em ações rápidas de combate ao vírus e auxílio imediato à população. 

Com isso, o governo sancionou uma lei, com vigência temporária, que visa facilitar a aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da doença. Trata-se de um período em que os órgãos públicos podem realizar compras emergenciais, inclusive com pagamentos antecipados. 

Isso porque a procura por vacinas, por exemplo, está acontecendo em todo o planeta. Diferentes países têm corrido contra o tempo para adquirir o maior número de doses possível para garantir a imunidade em massa da sua população. Essa “corrida” pela vacina fez com que muitos fornecedores exigissem certas garantias dos países, como o pagamento antecipado.

Sobre a lei e o contrato com a Covaxin

Em linhas gerais, a lei sancionada pelo governo, no artigo 2º, nos parágrafos I e II, garante autonomia ao poder público para adquirir vacinas e insumos antes mesmo de registro sanitário. Contudo, a lei também prevê que o processo de compra seja transparente e com toda a publicidade necessária. 

O pagamento antecipado também é contemplado na lei, no artigo 12º, parágrafo I. Isso significa que o governo está autorizado a realizar essas ações.

Veja, o objetivo deste artigo não é entrar no mérito da polêmica, mas explicar a você como os processos licitatórios funcionam, principalmente em situações de emergência como a que estamos vivendo. É preciso ficar claro para você o que pode ou não. Fato é: a lei deve ser cumprida em qualquer situação.

No caso específico da vacina Covaxin, o contrato se mantém pausado diante da polêmica. Ou seja, o dinheiro reservado pelo governo ainda não saiu dos cofres públicos. 
Curtiu o conteúdo  e quer saber mais. Fique de olho nas atualizações semanais do nosso Blog.

  • covaxin, covid 19, cpi, escandalo covaxin, vacina
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