Você está por dentro de toda a polêmica envolvendo o contrato de compra da vacina indiana Covaxin? Pois saiba que se você planeja ou tem interesse em atuar no mercado de vendas para o governo, é muito importante que você conheça os processos de compra do poder público e entenda o porquê dessas polêmicas.
Uma vez que você tenha todo o desenho do processo licitatório em mente, as coisas tendem a ficar mais claras e fáceis de entender. Vamos às explicações?
Por trás da polêmica envolvendo a Covaxin
A vacina indiana Covaxin se tornou assunto recorrente entre os brasileiros depois que o contrato para compra da vacina se tornou alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que investiga irregularidades na gestão da pandemia pelo governo federal.
Isso porque, o contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina, ao custo de R$ 1,6 bilhão, levantou suspeitas pela velocidade em que o processo aconteceu e o custo elevado por unidade, R$80,70, o mais alto registrado até aqui. Mas, afinal, como de fato esse processo de contratação está acontecendo? Você verá a seguir.
Entendendo o processo de compra emergencial de vacinas
Com o avanço da pandemia no país, cidades, estados e o próprio governo federal precisaram decretar situação de emergência, com foco em ações rápidas de combate ao vírus e auxílio imediato à população.
Com isso, o governo sancionou uma lei, com vigência temporária, que visa facilitar a aquisição de bens e serviços para o enfrentamento da doença. Trata-se de um período em que os órgãos públicos podem realizar compras emergenciais, inclusive com pagamentos antecipados.
Isso porque a procura por vacinas, por exemplo, está acontecendo em todo o planeta. Diferentes países têm corrido contra o tempo para adquirir o maior número de doses possível para garantir a imunidade em massa da sua população. Essa “corrida” pela vacina fez com que muitos fornecedores exigissem certas garantias dos países, como o pagamento antecipado.
Sobre a lei e o contrato com a Covaxin
Em linhas gerais, a lei sancionada pelo governo, no artigo 2º, nos parágrafos I e II, garante autonomia ao poder público para adquirir vacinas e insumos antes mesmo de registro sanitário. Contudo, a lei também prevê que o processo de compra seja transparente e com toda a publicidade necessária.
O pagamento antecipado também é contemplado na lei, no artigo 12º, parágrafo I. Isso significa que o governo está autorizado a realizar essas ações.
Veja, o objetivo deste artigo não é entrar no mérito da polêmica, mas explicar a você como os processos licitatórios funcionam, principalmente em situações de emergência como a que estamos vivendo. É preciso ficar claro para você o que pode ou não. Fato é: a lei deve ser cumprida em qualquer situação.
No caso específico da vacina Covaxin, o contrato se mantém pausado diante da polêmica. Ou seja, o dinheiro reservado pelo governo ainda não saiu dos cofres públicos.
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