O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, o SICAF, passou por uma série de mudanças, que tornaram alguns processos mais ágeis, além de trazer certa economia. A boa notícia, sem dúvida, é que isso deve facilitar, e muito, a vida de quem trabalha com licitações públicas. Mas e você, está por dentro das atualizações feitas pelo Sistema? Se a resposta for negativa, fique tranquilo. No artigo de hoje vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre as principais mudanças no SICAF. Vamos lá?
Mudanças no SICAF? Mas afinal, o que é SICAF?
Para falar das mudanças no SICAF, primeiramente precisamos entendê-lo, certo? Bom, de modo geral, o SICAF, Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, reúne toda a documentação padrão que uma empresa já possui, como contrato social ou SIMEI em caso de MEI, certidões negativas, certidões municipais e/ou estaduais entre outros, para que o negócio possa participar de licitações públicas.
A função do SICAF é, principalmente, facilitar o trabalho do órgão público e também dos licitantes, que não precisam juntar uma série de documentos e papéis a cada processo licitatório. Com o SICAF, tudo fica reunido em um único lugar para ser usado sempre que necessário.
Ele também é importante para outras situações que abordaremos a seguir. O que ocorre, no entanto, é que muitas empresas ainda não têm conhecimento da relevância desse sistema.
Entre as mudanças no SICAF está o pagamento pelo credenciamento?
Esta é uma dúvida muito comum entre pessoas que, em algum momento, viram em sites uma eventual cobrança pelo SICAF. Mas a verdade é que não, o pagamento não está entre as mudanças no SICAF. Pelo contrário, ele é totalmente gratuito. Você só precisa saber, no entanto, o lugar certo para fazer esse credenciamento. Saiba mais aqui.
Portanto, se você for tirar o SICAF e ao final do processo o site pedir para que você efetue o pagamento de um boleto, não pague! Isso porque esse endereço eletrônico não é oficial do Governo. Então, fique atento.
Exigência do Certificado Digital deixa de existir para o SICAF
Essa é uma das grandes novidades do SICAF. Isso porque, antes, não era possível fazer o credenciamento no SICAF sem a emissão do certificado digital, o que levava a uma espécie de gargalo no processo. Ou seja, a exigência do certificado para efetuar o cadastro no SICAF fazia com que as empresas perdessem muito tempo.
Na prática, essa novidade significa que se você abrir uma empresa hoje, um MEI por exemplo, você já pode credenciar a sua empresa no SICAF e participar de cotações e pregões.
Por que é importante ter o credenciamento no SICAF?
Bom, o primeiro ponto de avaliação sobre a importância do SICAF é que para você se cadastrar no Portal de Compras do Governo Federal, que concentra quase 90% de todas as compras públicas do país, você precisa ter o SICAF.
Acesse, portanto, www.gov.br/compras e clique na opção “SICAF”, logo abaixo. Na página que você será direcionado, escolha “Acessar o SICAF”. É neste local que você deve fazer o seu credenciamento.
Clique em Gov.br, depois em “Crie sua conta Gov.br” e preencha os campos com seus dados. Assim, é só ir avançando as etapas enquanto se preenche o que se pede.
Importante! O SICAF deve ser criado com as informações do responsável pela empresa. Assim, todos os dados fornecidos para a criação do SICAF devem corresponder exatamente ao que consta no contrato social.
Além disso, mantenha sempre as informações do SICAF atualizadas, como as certidões, por exemplo. Pendência de certidões pode levar ao não pagamento de contratos pelo órgão público.
Gostou e quer saber mais sobre o assunto? Então, fique atento às novidades do nosso Blog.
