O governo federal está reestruturando a forma de fazer licitações públicas com o objetivo de dar mais transparência e clareza ao processo. Com isso, foi aprovada a Nova Lei de Licitações, que alterou pontos importantes na Lei 8.666/93 e trouxe dispositivos que irão facilitar a participação das empresas, principalmente aos micro e pequenos empresários, promovendo a competitividade no mercado. Outra novidade é o Antecipagov, um adiantamento de uma parte do valor de contrato, como forma de empréstimo, com baixas taxas de juros. Para falar sobre essas novidades e o futuro das licitações públicas no Brasil, o especialista em licitações Rodolpho dos Anjos conversou com o Secretário-Adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, em uma live no Youtube.
Nesse artigo vamos explicar os principais pontos abordados nesse bate-papo. Confira!
Licitações públicas no Brasil: o que muda com a nova lei?
A Nova Lei de Licitações possui 192 artigos e aborda todos os pontos que mudaram. Entre eles estão os critérios de julgamento na modalidade pregão eletrônico, que antes eram: Melhor preço; melhor técnica; técnica e preço; e maior lance. Agora, elas passam a ser: Menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance e maior retorno econômico.
Outro fator muito importante dessa mudança é o critério para a dispensa de licitação, que agora pode atingir valores inferiores a R$ 100 mil e R$ 50 mil dependendo do tipo de serviço licitado. Você pode entender detalhadamente sobre essas mudanças em um artigo que fizemos sobre esse assunto. Clique aqui para saber em detalhes.
De acordo com Renato Fenili, a nova lei também abre a possibilidade para consulta pública. Ou seja, o governo divulga no Comprasnet, o portal oficial de licitações públicas, as mudanças ou novos critérios que pensa em adotar e abre um canal direto para ouvir as empresas com possibilidade de melhorias em seus procedimentos.
A nova lei de licitações, porém, tem até dois anos para começar a valer de fato. Sendo assim, ela não é imediata. Ainda segundo o Secretário-Adjunto, é possível que o novo Portal de Compras Públicas esteja funcionando com todas as mudanças a partir do próximo ano.
Aviso de Dispensa de Licitação
Outro ponto importante da mudança na Nova Lei de Licitação é a linguagem e termos utilizados no Aviso de Dispensa de Licitação. Isso porque muitas pessoas acabam desistindo de participar de licitações e pregões eletrônicos por conta da redação pouco convidativa e termos que dificultam o entendimento do edital. Conforme reiterou Fenili no bate-papo com Rodolpho dos Anjos, o Aviso de Dispensa de Licitação terá uma descrição mais clara, no modelo de termo de referência, com descrição do produto, prazos, entre outros.
Antecipagov
Principalmente para os micro e pequenos empresários, o Antecipagov é a principal mudança nessa nova Lei de Licitações. Na live que abordou o futuro das licitações públicas no Brasil, Renato Fenili falou sobre esse programa e destacou que depois de todo o trâmite aprovado, a empresa que ganhou a licitação ou o pregão eletrônico poderá pedir a antecipação de até 70% do valor total do contrato, com uma taxa de juros de até 2,5% ao mês. No entanto, esse programa só vale para contratos em nível federal, sendo obrigatório no edital constar informações sobre o Antecipagov.
Mais modernidade no Comprasnet
O Comprasnet é o portal de compras públicas do governo federal. É através dele que são feitos todos os procedimentos de licitações e pregões eletrônicos. O objetivo do governo é deixar este portal ainda mais acessível, com a disponibilização de chat e canal aberto para tirar dúvidas e com o tempo, deixar todas as licitações de nível municipal, estadual e federal em um só canal.
Fenili enfatizou que o Sebrae tem dado um aporte muito importante nesse processo de infraestrutura e que hoje já são 2.700 municípios cadastrados no Comprasnet. Se você quer assistir o bate-papo completo entre Rodolpho dos Anjos e Renato Fenili, clique aqui e acesse.
