Documentação para participar de licitação: saiba tudo sobre o assunto

Você descobriu há pouco sobre o mercado mais promissor que existe e quer aprender tudo sobre como atuar nele? Pois saiba que vender para o governo é muito mais simples do que você imagina. Com a correta documentação para participar de licitação e estratégias certas, você vai ter tudo o que precisa para faturar alto neste nicho. Quer saber mais? Então, boa leitura.

Toda e qualquer empresa pode participar de licitação

Antes de falarmos da documentação para participar de licitação, você precisa saber: empresas de todo porte podem vender para o governo. Por isso, se você tiver um MEI, uma EPP, ME, Eireli ou qualquer outra, saiba: você pode faturar alto trabalho com licitações públicas.

Isso porque este é um mercado democrático e transparente. O governo, inclusive, incentiva pequenos negócios a atuarem com licitações públicas. Acredite: este é um mercado para todos. 

Documentação para participar de licitação

Neste artigo, abordaremos a documentação base para que você esteja apto a vender para o governo. De todo modo, pode acontecer do órgão solicitar documentações adicionais. O que vai determinar quais documentos serão é o edital, o local onde ficam reunidas todas as regras do jogo.

Sicaf – documentação base

O Sicaf é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Nele, existem 6 níveis para inclusão de documentos que serão a base para que sua empresa possa atuar vendendo para o governo. O cadastro no sistema é importante para que sua empresa possa atuar dentro do Portal de Compras do Governo Federal, o maior de todos em vendas para o governo. Neste link você terá acesso a todas as informações sobre o Sistema. 

Uma das vantagens em ter o cadastro no Sicaf é que ele traz automaticamente a documentação necessária se você for participar de alguma licitação no Portal de Compras do Governo Federal. Ou seja, você não precisa ficar atualizando e preenchendo esses documentos com frequência. Você deve ficar atento, porém, com a validade dessas certidões. 

Contrato social

Um dos principais documentos que você vai precisar antes de vender para o governo é o contrato social. Agora, se você for MEI, basta ter em mãos o CCMEI. Além disso, você também vai precisar do cartão CNPJ. Este documento você consegue facilmente acessando o site da Receita Federal, na opção “Emissão de comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.

Documentos dos sócios

Se sua empresa tiver um ou mais sócios, você também vai precisar da documentação deles. Como CPF e RG, por exemplo. Se os sócios forem casados, também serão necessários os documentos do cônjuge. 

Certidão do FGTS

Se você abriu há pouco o seu negócio e ainda não possui essa certidão, não se preocupe. Você pode solicitá-la em agências da Caixa Econômica Federal. E então, por meio do Site do banco, você poderá consultar a Regularidade do Empregador e emitir a certidão

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Essa certidão pode ser obtida via Portal do Tribunal Superior do Trabalho, na opção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”. Para consultar, basta preencher o campo com o CNPJ da sua empresa.

Certidão unificada – Receita e INSS

Esta é uma certidão negativa conjunta, que fornece dados da Receita e INSS. Você pode consultá-la no site da Receita Federal. 

Certidão Estadual e Municipal

Essas certidões você pode solicitar nos portais do governo do seu estado e da sua cidade.

Balanço 

Esse documento também precisa ser separado para que você consiga atuar com vendas públicas. Em caso de MEI, que o balanço não é obrigatório, o ideal é que você faça a abertura. Caso contrário, ao participar de uma licitação, você pode fazer uma solicitação de esclarecimento, justificando a não obrigatoriedade de balanço para MEI.

Essa é a documentação básica para você participar de licitações. Lembrando que a emissão de todas estas certidões é gratuita. 

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