Para participar de licitações no Compras.gov.br e se cadastrar no SICAF, o certificado digital não é obrigatório: basta a conta gov.br nível prata ou ouro. O certificado é útil para chegar ao nível ouro, assinar documentos, emitir notas fiscais e usar portais que o exijam. Entre os modelos, o A1 é um arquivo no computador válido por 1 ano, e o A3 fica em token ou cartão, com validade maior.
Fatos
- Sem token: o fornecedor se cadastra e atualiza o SICAF sem certificado digital, com conta gov.br prata ou ouro, segundo o guia do Exército Brasileiro.
- Nível da conta: a validação por certificado digital é uma das formas de subir o nível da conta gov.br, segundo o material da Superintendência de TI da UFPB.
- 1 ano é a validade do certificado A1, e o A3 tem validade maior, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que mantém a ICP-Brasil.
- 2 tipos de titular: e-CPF, para pessoa física, e e-CNPJ, para a empresa, segundo o ITI.
O que é certificado digital?
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele valida informações, documentos e assinaturas com validade jurídica. O e-CPF identifica a pessoa física; o e-CNPJ identifica a empresa e é usado, por exemplo, na emissão de notas fiscais e em sistemas que exigem assinatura da empresa.
Qual a diferença entre A1 e A3?
| Característica | A1 | A3 |
|---|---|---|
| Onde fica | Arquivo instalado no computador | Token (tipo pendrive) ou cartão com leitora |
| Validade | 1 ano | Maior que a do A1 |
| Praticidade | Usa em mais de um computador e em sistemas automáticos | Precisa do dispositivo em mãos |
| Segurança | Depende da proteção do computador | Fica guardado no dispositivo físico |
Qual certificado escolher para licitações?
Se você vai emitir nota fiscal e usar sistemas no computador da empresa, o e-CNPJ A1 costuma ser o mais prático, porque funciona sem dispositivo físico. Se você prefere guardar o certificado fora do computador ou usa várias máquinas com cuidado de segurança, o A3 é uma boa escolha. Para entrar no Compras.gov.br, porém, a conta gov.br prata ou ouro já basta.
Quando o certificado digital é exigido?
O certificado pode ser exigido em portais de compras que pedem assinatura com certificado, em alguns sistemas estaduais e municipais, na emissão de nota fiscal eletrônica e na assinatura de contratos e documentos. Confira sempre no edital e no portal onde a disputa acontece.
Passo a passo para decidir
- Crie a conta gov.br e veja se já consegue o nível prata ou ouro por biometria ou pelo banco.
- Confira se os portais onde você vai disputar exigem certificado.
- Veja se vai precisar emitir nota fiscal eletrônica.
- Escolha e-CNPJ A1 para praticidade ou A3 para guardar fora do computador.
- Compre em uma autoridade certificadora da ICP-Brasil e anote a data de validade.
Erros comuns
- Comprar certificado achando que é obrigatório para o Compras.gov.br: a conta gov.br prata ou ouro já basta.
- Deixar o certificado vencer: o A1 vence em 1 ano; um certificado vencido trava assinaturas e notas.
- Instalar o A1 em computador sem proteção: quem acessa a máquina pode usar o certificado.
- Comprar e-CPF quando precisa de e-CNPJ: para nota fiscal e assinatura da empresa, use o e-CNPJ.
Como o Siga Pregão ajuda quem está começando
Com a conta gov.br ou o certificado prontos, o Siga Pregão encontra as licitações do seu perfil em todos os portais, envia alertas diários e organiza cada disputa com checklist de documentos.
Perguntas frequentes
MEI precisa de certificado digital para licitar?
Não para entrar no Compras.gov.br e no SICAF, que aceitam a conta gov.br prata ou ouro. Pode precisar em portais que exijam assinatura com certificado.
Quanto custa um certificado digital?
O preço varia por autoridade certificadora, tipo (A1 ou A3) e validade. Pesquise em mais de uma certificadora credenciada à ICP-Brasil.
O certificado digital serve para subir a conta gov.br para ouro?
Sim. A validação com certificado digital é uma das formas de chegar ao nível ouro da conta gov.br.
Posso usar o certificado A1 em mais de um computador?
Sim. Como é um arquivo, o A1 pode ser instalado em mais de um computador, com cuidado de segurança.
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Verificado em 15 de outubro de 2026.
