Dispensa de licitação: o que é e valores em 2026

Dispensa de licitação é a contratação direta que a Lei 14.133/2021 permite em casos específicos, sem o rito completo de uma licitação, principalmente em compras de menor valor e em emergências. Em 2026, o limite é de R$ 65.492,11 para compras e serviços comuns e de R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia. A dispensa eletrônica é a porta de entrada mais simples para quem está começando.

Fatos

  • R$ 65.492,11 para compras e serviços comuns e R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia são os limites de dispensa em 2026, segundo o Decreto 12.807/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, com valores divulgados também pela Effecti.
  • R$ 50 mil e R$ 100 mil são os valores originais da Lei 14.133/2021 para compras e para obras, atualizados todo ano, segundo o art. 75, I e II, e o art. 182 da Lei 14.133/2021.
  • 3 dias úteis é o prazo mínimo de divulgação do aviso da dispensa em site oficial, quando ela é precedida de aviso, segundo o art. 75, § 3º, da Lei 14.133/2021.
  • 1 ano é o prazo máximo dos contratos por dispensa em emergência ou calamidade, segundo o art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021.

Quando a licitação pode ser dispensada?

Situação Exemplo
Compras e serviços de pequeno valor Até R$ 65.492,11 em 2026
Obras e serviços de engenharia de pequeno valor Até R$ 130.984,20 em 2026
Licitação deserta ou fracassada Ninguém apareceu ou todas as propostas foram rejeitadas, há menos de 1 ano
Emergência ou calamidade pública Situações que ameaçam pessoas, obras ou serviços, com contrato de até 1 ano
Gêneros perecíveis Hortifrutigranjeiros e pão, enquanto a licitação não termina
Outras hipóteses da lei Previstas nos incisos do art. 75 da Lei 14.133/2021

A antiga Lei 8.666/1993, que tinha outros valores e hipóteses, foi substituída pela Lei 14.133/2021.

Como funciona a dispensa eletrônica?

Na dispensa eletrônica, o órgão publica um aviso de contratação direta no sistema de compras, como o Compras.gov.br, com o que quer comprar e o prazo para propostas. As empresas enviam propostas e, em geral, lances por um período curto. A melhor colocada é convocada para enviar os documentos e, se estiver tudo certo, é contratada.

Por que a dispensa é boa para quem está começando?

A dispensa é mais rápida, pede menos documentos e tem valores menores, o que reduz o risco de quem está aprendendo. Ela também ajuda a conseguir os primeiros atestados de capacidade técnica, exigidos em muitos pregões, e gera capital de giro para crescer.

Passo a passo para participar de uma dispensa eletrônica

  1. Tenha CNPJ, conta gov.br prata ou ouro e cadastro no SICAF.
  2. Encontre avisos de dispensa do seu segmento, que ficam poucos dias abertos.
  3. Leia o aviso e o termo de referência: item, quantidade, prazo de entrega e documentos.
  4. Cote com fornecedores e monte o preço com frete e impostos.
  5. Cadastre a proposta e acompanhe a disputa.
  6. Se for convocado, envie os documentos no prazo e cumpra a entrega.

Erros comuns

  1. Usar valores de anos anteriores: os limites mudam todo ano por decreto.
  2. Descobrir a dispensa tarde demais: o aviso pode ficar só 3 dias úteis no ar.
  3. Esquecer o prazo de entrega: dispensas costumam ter entrega rápida; confirme com o fornecedor antes.
  4. Achar que dispensa não pede documento: a habilitação é mais simples, mas ainda é exigida.

Como o Siga Pregão ajuda a não perder dispensas

O Siga Pregão monitora todos os portais e envia alertas diários das dispensas e licitações do seu perfil, com filtros por valor, como “até R$ 50 mil”. O robô de lances automatiza a disputa em dispensas e pregões eletrônicos, e o checklist ajuda a separar os documentos a tempo.

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Perguntas frequentes

Qual o valor da dispensa de licitação em 2026?

R$ 65.492,11 para compras e serviços comuns e R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia, pelo Decreto 12.807/2025.

Dispensa de licitação tem disputa de lances?

Na dispensa eletrônica, em geral sim: as empresas enviam propostas e lances por um período curto, conforme o aviso.

MEI pode participar de dispensa?

Sim. A dispensa eletrônica é um dos caminhos mais indicados para o MEI começar a vender para o governo.

Dispensa e inexigibilidade são a mesma coisa?

Não. Na dispensa, a competição seria possível, mas a lei permite contratar direto; na inexigibilidade, a competição é inviável, como em fornecedor exclusivo.

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Verificado em 15 de outubro de 2026.

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