Documentos necessários para licitações; saiba quais são para participar

Primeiramente, participar de licitações públicas e alavancar o faturamento mensal é o sonho de muitos empreendedores. No entanto, eles deixam de concorrer por acreditar que seja um caminho muito difícil e também por não ter conhecimento sobre quais são os documentos necessários para habilitar a empresa junto ao governo. 

Em alguns casos, a pessoa perde a chance por não apresentar todos os certificados ou por falta de atenção ao ler a descrição do que o pregoeiro pede no contrato. Se você tem dúvidas sobre este assunto, neste artigo vamos explicar como ser assertivo logo de primeira. 

Habilitação Jurídica

O primeiro documento necessário é a Habilitação Jurídica, que tem o objetivo de comprovar a existência da empresa e seus sócios, caso exista. Por outro lado, ela também é importante para declarar que a empresa tem aptidão para assumir as obrigações postas em contrato. Porém, para essa habilitação você vai precisar do Registro Comercial inscrito na Junta Comercial do seu Estado.

Regularidade Fiscal

A Regularidade Fiscal está entre os documentos necessários para licitações. Isso porque ela comprova que sua empresa está em dia com suas obrigações tributárias em níveis federal, estadual e municipal. Essa regularidade não significa que você precisa estar com quitação total, você pode, por exemplo, ter feito algum acordo de pagamento e estar pagando em dia as parcelas de uma dívida renegociada. Para você comprovar sua regularidade fiscal você vai precisar:

  • Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Essa comprovação será feita através do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, obtidas pelo site da Receita Federal. Clique aqui e acesse o site;
  • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, como ICMS e ISS;
  • Regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social. Você pode retirar de forma gratuita no site da Fazenda, clique aqui;
  • Regularidade com a Fazenda municipal. Você pode solicitar online direto com a Prefeitura de sua cidade;
  • Prova de situação regular com o FGTS, caso você tenha funcionários.
parceiros conversam sobre documentos necessários para licitações

Qualificação Técnica

Esse certificado é essencial para você comprovar que sua empresa está apta para prestar os serviços ou vender os produtos que o governo quer. Normalmente, é pedido o Atestado de Capacidade Técnica, emitido por algum órgão ou empresa privada que sua empresa já prestou serviços.

Qualificação Econômico-Financeira

Essa qualificação também está entre os documentos necessários para licitações. Ela tem o objetivo de demonstrar ao órgão licitante que a empresa terá capacidade de cumprir com todas as exigências de contrato. Todavia, é importante destacar que caso a empresa não comprove que tem condições financeiras para oferecer o produto ou serviço com a qualidade pedida no edital, ela poderá ser desabilitada do processo de licitação.

MEI

Para quem é Microempreendedor Individual (MEI), é necessário também apresentar o CCMEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, que pode ser obtido através do Portal do Empreendedor. Clique aqui e acesse.

Facilidade para acompanhar licitações

Está com todos os documentos em mãos? Então é hora de procurar licitações abertas e acompanhar para não perder nenhum lance. Através do site Siga Pregão, você pode fazer tudo isso e ainda mais: ele filtra as licitações de acordo com o seu interesse e emite alertas de cada novidade. Clique aqui e conheça o Siga Pregão.

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