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Início » Diferenças básicas entre MEI e Microempresa

Diferenças básicas entre MEI e Microempresa

  • Rodolpho dos Anjos por Rodolpho dos Anjos
  • 11/09/2020
  • 11:34

Você sabe as diferenças entre MEI e Microempresa? Bem, antes de tudo é importante lembrar que montar o próprio negócio se tornou primeira opção para muitas pessoas que buscam independência financeira. Para se ter uma ideia, as pequenas empresas já são responsáveis por um quarto do PIB brasileiro e são as maiores geradoras de empregos formais no país. 

Mas, se você está pensando em abrir uma empresa, saiba que é muito importante entender a diferença entre Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa, pois isso influencia diretamente na carga tributária, limite de faturamento, contratação de funcionários, entre outros. Nesse artigo vamos explicar as características de cada um para você tomar a decisão correta na hora da escolha.

 O que é MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2009 pelo governo federal com o objetivo de formalizar a atividade autônoma. O sistema já teve a adesão de mais de 10 milhões de pessoas em todo o país. Essa formalização possibilita que a pessoa seja incluída no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podendo emitir notas fiscais, vender produtos e atuar como prestador de serviços.

Quem pode aderir ao MEI

O mais importante é o faturamento. Isso porque você precisa ter uma renda anual de até R$ 81 mil. Outra condição é não ser sócio, administrador ou titular em outro CNPJ e também não ter mais que um funcionário contratado.

Além disso, o MEI pode ter uma atividade econômica principal e até 15 secundárias dentre as mais de 400 disponíveis. O regime de tributação é o Simples Nacional e unifica diferentes impostos, como ICMS, IPI, IRRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal. Mensalmente, o MEI deve pagar o DAS independentemente se teve receita naquele mês ou não, o valor é em média R$ 50.

 O que é Microempresa

ME é a sigla de Microempresa, segmento empresarial que foi regulamentado em 2006. O empreendedor pode escolher entre as categorias: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A grande diferença entre MEI e ME é o faturamento. A microempresa pode ter um lucro de até R$ 360 mil por ano, uma margem bem maior que o MEI. Também, o limite de contratação de funcionários é maior, uma vez que o ME pode ter até 19 funcionários em sua empresa. Outro fator importante é que essa opção permite sociedade, o que não é o caso do MEI. Entretanto, as microempresas precisam ter um contador próprio ou terceirizado para a realização dos trâmites burocráticos.

Uma vantagem da ME é que ela se enquadra na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que possibilita o pagamento de menos impostos, entre outros benefícios.

MEI e Microempresas podem participar de licitações públicas
Portrait of young man smiling at camera while standing outdoors he working in delivery company

Participação em licitações públicas

Um ponto importante entre Microempreendedor Individual e Microempresa é que ambas podem participar de licitações públicas de forma igual, uma vez que as duas possuem um CNPJ regular. A única diferença que necessita de atenção nesse caso é o valor do contrato estipulado pela instituição. Caso o MEI ultrapasse esse valor, poderá migrar para ME com o auxílio de um profissional de contabilidade.

Agora que esclarecemos as diferenças entre as duas modalidades, você pode escolher a que mais se enquadra no seu perfil e investir seu talento para ter sucesso nos negócios.

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