Como você já deve saber, foi aprovado, no início de dezembro, a Nova Lei de Licitações que, após sancionada pela presidência da República, estabelecerá uma série de mudanças importantes em relação ao que é praticado hoje. Entre elas, por exemplo, há a que prevê a extinção e inserção de novas modalidades de licitação.
Assim, a nova lei cria regras para União, Estados e municípios e permite cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. A proposta, portanto, revoga a atual Lei de Licitações (Lei 8.666) e de Pregão (Lei 10.520) e moderniza as regras atuais.
Neste artigo, falaremos sobre as novas modalidades e o que prevê cada uma delas. Vamos lá?
Como são as modalidades de licitação hoje
Hoje, as modalidades de licitação aplicadas são: concorrência, pregão, concurso, leilão, convite, tomada de preço e RDC.
Além disso, atualmente, a modalidade é definida pelo valor estimado da contratação ou pela natureza do objeto. Com a nova Lei, o que definirá a modalidade será apenas a natureza do objeto.
Novas modalidades de licitação a partir da sanção da lei
Com a aplicação da nova lei, duas modalidades deixam de existir, são elas: tomada de preço e RDC.
As modalidades, portanto, serão as seguintes:
Concorrência
A modalidade Concorrência é utilizada para contratação de bens e serviços que não são comuns, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Concurso
O concurso continuará sendo utilizado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
Leilão
Utilizado para a alienação de quaisquer bens móveis e imóveis, independentemente do valor.
Pregão
O pregão será obrigatório para contratação de bens e serviços comuns, exceto os de engenharia.
Diálogo competitivo
Esta é uma novidade da nova lei. Trata-se da modalidade de licitação que será utilizada para situações complexas que exigem soluções inovadoras. Esse é um procedimento de contratação que funciona por meio de diálogos/debates entre licitantes, que serão previamente selecionados mediante critérios objetivos.
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