Pregão eletrônico, cotação eletrônica, dispensa de licitação. Se você está chegando agora ao mercado de vendas para o governo, certamente está recebendo uma enxurrada de informação e pode até estar se perdendo com algumas delas. Mas fique tranquilo. Neste conteúdo, você vai entender de uma vez por todas os tipos de dispensa de licitação, isto é, em que casos essa modalidade de compra pública pode ser utilizada pelo governo. Gostou do conteúdo? Então, caneta e papel na mão para não perder nenhum detalhe.
O que é dispensa de licitação
Antes de conhecer os tipos de dispensa de licitação é preciso estar claro para você o que é uma dispensa de licitação. Ora, essa modalidade de compra pública, também chamada de cotação eletrônica, é o modelo de licitação para compras emergenciais e de valor mais baixo. Por se tratar de um processo mais rápido e desburocratizado, é um excelente começo para quem está entrando agora no mercado de vendas para o governo.
Isso porque, alguns documentos, como atestado de capacidade técnica, não são exigidos, facilitando a participação de novos empresários e empreendedores.
Nesta modalidade, no entanto, fica mais difícil definir o segmento que você deseja atuar. Afinal, as necessidades emergenciais são muito diversas
Diferenças entre pregões eletrônicos e tipos de dispensa de licitação
A primeira grande diferença entre dispensa eletrônica, a chamada cotação, e os pregões eletrônicos está no valor e na urgência do processo.
Isso porque, em uma dispensa eletrônica, o valor máximo que pode ser gasto em produtos, como materiais de escritório, de higiene e equipamentos diversos é de R$50 mil. Para serviços, como engenharia e obras, o valor sobe para R$100 mil. Portanto, existe uma limitação de valor.
Diferente da dispensa, o pregão eletrônico não tem valor definido. Existem pregões, por exemplo, de R$5 mil, R$10 mil, R$100 mil, R$500 mil etc.
Outra grande diferença entre cotação e pregão eletrônico está na desburocratização de um e burocratização de outro, como citamos acima.
Por se tratar de uma compra urgente, a cotação, ou dispensa eletrônica, possui menos exigências de documentação que o pregão. Ou seja, o processo se torna muito mais rápido e desburocratizado.
Em que casos a dispensa de licitação pode ser utilizada
O processo é desburocratizado, no entanto, existem casos específicos em que a dispensa de licitação pode ser utilizada. Veja quais são elas:
Obras e serviços de engenharia
O valor precisa ser até 10% acima de R$150 mil, desde que não refiram-se a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou para obras da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas de forma simultânea.
Situações de emergência
Exemplo: calamidade pública, obras para evitar desabamentos e fornecimento de energia.
Sem interessados
Quando não há outras empresas interessadas na licitação e a mesma não puder ser repetida sem prejuízo para a administração pública.
Preços maiores
Quando as propostas apresentadas tiverem preços maiores aos do mercado.
Entidades que integrem a administração pública
Em casos de admissão de empresa que produza bens ou serviços através de uma entidade que integre a administração pública, desde que o preço praticado seja compatível com o mercado.
Compra ou locação de imóvel
Quando são destinados à prefeitura, governo do estado ou governo federal.
Compras de materiais de baixo valor
Em situações de compra de materiais, produtos e serviços de baixo valor, desde que não ultrapassem o valor estimado por lei para a dispensa de licitação.
Portadores de deficiência
Para a contratação de associações de portadores de deficiência física sem fins lucrativos.
Hortifrutigranjeiros
Compra de pão e outros alimentos perecíveis, até a realização do processo licitatório.
Serviços de impressão
Impressão de diários oficiais, formulários padronizados e prestação de serviços de informática por órgãos ou entidades que integrem a administração pública.
Valores específicos
Para serviços e compras de valor até 10% acima de R$80 mil, desde que eles não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Sistema carcerário
Contratação de entidade sem fins lucrativos para a recuperação e socialização no sistema carcerário.
Serviços de restaurações
Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos.
Resíduos recicláveis
Contratação de coleta, processamento e comercialização de resíduos recicláveis ou reutilizáveis realizados por entidades ou cooperativas formadas por pessoas de baixa renda.
Lembrando que estes são alguns dos casos pontuais de dispensa de licitação. Isso porque para cada situação há regras específicas e a administração se compromete a selecionar a proposta mais vantajosa, com menor valor e com maior qualidade para satisfazer as necessidades emergenciais.
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