Atestado de capacidade técnica: o que é e como conseguir

Atestado de capacidade técnica é a declaração de um cliente, público ou privado, de que a sua empresa já entregou um produto ou serviço parecido com o que o edital pede, e que entregou bem. Ele comprova a qualificação técnica na habilitação. Para conseguir o primeiro, peça a clientes que já atendeu ou comece por dispensas e licitações que não exigem atestado.

Fatos

  • Qualificação técnica é um dos 4 grupos de documentos de habilitação, e os atestados são a forma mais comum de comprová-la, segundo os arts. 62 e 67 da Lei 14.133/2021.
  • 4% do valor total estimado é o mínimo para uma parcela ser considerada de maior relevância e, por isso, poder ser exigida em atestado, segundo o art. 67, § 1º, da Lei 14.133/2021.
  • 50% é o máximo de quantidade mínima que o edital pode exigir nos atestados, em relação às parcelas de maior relevância, segundo o art. 67, § 2º, da Lei 14.133/2021.
  • R$ 65.492,11 é o limite de 2026 para dispensa em compras, modalidade em que o atestado costuma ser menos exigido, segundo o Decreto 12.807/2025 e a Effecti.

Para que serve o atestado de capacidade técnica?

O atestado mostra ao órgão que a empresa tem experiência real com aquele tipo de entrega. Se você presta serviço de informática ou faz pequenas obras, por exemplo, o atestado comprova que você já fez algo parecido antes. Não são todos os editais que pedem, mas muitos pregões pedem, principalmente em serviços.

Quem pode emitir o atestado?

Qualquer cliente para quem a sua empresa já forneceu algo parecido com o objeto do edital: órgãos públicos ou empresas privadas. O atestado deve ser emitido de graça; ele é uma declaração sobre o que foi entregue, e nunca deve ser cobrado.

O que o atestado precisa conter?

Informação Por que importa
Dados de quem emite (nome, CNPJ, endereço, contato) O órgão pode conferir
Dados da sua empresa Identifica quem prestou o serviço
Descrição do que foi entregue, com quantidades Compara com o objeto do edital
Período de execução (início e fim) Mostra quando foi feito
Avaliação da entrega Mostra que foi satisfatória
Assinatura do responsável Dá validade ao documento

Como conseguir o primeiro atestado?

Comece pelos clientes que você já atende, inclusive privados, e peça a declaração sobre o que foi entregue. Se ainda não tem clientes, participe de dispensas e licitações que não exigem atestado; cada contrato entregue com qualidade vira um atestado para os próximos editais.

Passo a passo para pedir um atestado

  1. Liste os clientes para quem você entregou algo parecido com o que quer vender ao governo.
  2. Prepare um modelo com os dados da tabela acima.
  3. Peça ao cliente que confira, ajuste e assine.
  4. Guarde o atestado com a nota fiscal ou o contrato da entrega.
  5. Junte atestados de quantidades crescentes para disputar editais maiores.

Erros comuns

  1. Atestado genérico: sem descrição e quantidades, ele pode não comprovar o que o edital pede.
  2. Pagar por atestado: a declaração deve ser emitida de graça, e atestado falso é crime.
  3. Não guardar a nota ou o contrato: o órgão pode pedir para confirmar a entrega.
  4. Ignorar exigências excessivas: se o edital pedir mais que a lei permite, cabe pedir esclarecimento ou impugnar.

Como o Siga Pregão ajuda com atestados

O Siga Pregão encontra dispensas e licitações do seu perfil em todos os portais, inclusive as que não exigem atestado, para você conseguir os primeiros contratos. A IA de análise de edital mostra rápido o que cada edital exige de qualificação técnica, e o banco de peças jurídicas tem modelos de esclarecimento e impugnação.

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Perguntas frequentes

Atestado de empresa privada vale em licitação?

Sim. Atestados emitidos por empresas privadas, para quem você já forneceu, são aceitos para comprovar a qualificação técnica.

Todo edital exige atestado de capacidade técnica?

Não. Muitas dispensas e alguns pregões não exigem; leia a parte de qualificação técnica do edital.

O atestado tem validade?

O atestado registra uma entrega já feita e não costuma ter prazo de validade, mas o edital pode trazer regras próprias.

O edital pode exigir qualquer quantidade no atestado?

Não. A Lei 14.133/2021 limita a exigência às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de até 50% delas.

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Verificado em 15 de outubro de 2026.

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