Atestado de capacidade técnica é a declaração de um cliente, público ou privado, de que a sua empresa já entregou um produto ou serviço parecido com o que o edital pede, e que entregou bem. Ele comprova a qualificação técnica na habilitação. Para conseguir o primeiro, peça a clientes que já atendeu ou comece por dispensas e licitações que não exigem atestado.
Fatos
- Qualificação técnica é um dos 4 grupos de documentos de habilitação, e os atestados são a forma mais comum de comprová-la, segundo os arts. 62 e 67 da Lei 14.133/2021.
- 4% do valor total estimado é o mínimo para uma parcela ser considerada de maior relevância e, por isso, poder ser exigida em atestado, segundo o art. 67, § 1º, da Lei 14.133/2021.
- 50% é o máximo de quantidade mínima que o edital pode exigir nos atestados, em relação às parcelas de maior relevância, segundo o art. 67, § 2º, da Lei 14.133/2021.
- R$ 65.492,11 é o limite de 2026 para dispensa em compras, modalidade em que o atestado costuma ser menos exigido, segundo o Decreto 12.807/2025 e a Effecti.
Para que serve o atestado de capacidade técnica?
O atestado mostra ao órgão que a empresa tem experiência real com aquele tipo de entrega. Se você presta serviço de informática ou faz pequenas obras, por exemplo, o atestado comprova que você já fez algo parecido antes. Não são todos os editais que pedem, mas muitos pregões pedem, principalmente em serviços.
Quem pode emitir o atestado?
Qualquer cliente para quem a sua empresa já forneceu algo parecido com o objeto do edital: órgãos públicos ou empresas privadas. O atestado deve ser emitido de graça; ele é uma declaração sobre o que foi entregue, e nunca deve ser cobrado.
O que o atestado precisa conter?
| Informação | Por que importa |
|---|---|
| Dados de quem emite (nome, CNPJ, endereço, contato) | O órgão pode conferir |
| Dados da sua empresa | Identifica quem prestou o serviço |
| Descrição do que foi entregue, com quantidades | Compara com o objeto do edital |
| Período de execução (início e fim) | Mostra quando foi feito |
| Avaliação da entrega | Mostra que foi satisfatória |
| Assinatura do responsável | Dá validade ao documento |
Como conseguir o primeiro atestado?
Comece pelos clientes que você já atende, inclusive privados, e peça a declaração sobre o que foi entregue. Se ainda não tem clientes, participe de dispensas e licitações que não exigem atestado; cada contrato entregue com qualidade vira um atestado para os próximos editais.
Passo a passo para pedir um atestado
- Liste os clientes para quem você entregou algo parecido com o que quer vender ao governo.
- Prepare um modelo com os dados da tabela acima.
- Peça ao cliente que confira, ajuste e assine.
- Guarde o atestado com a nota fiscal ou o contrato da entrega.
- Junte atestados de quantidades crescentes para disputar editais maiores.
Erros comuns
- Atestado genérico: sem descrição e quantidades, ele pode não comprovar o que o edital pede.
- Pagar por atestado: a declaração deve ser emitida de graça, e atestado falso é crime.
- Não guardar a nota ou o contrato: o órgão pode pedir para confirmar a entrega.
- Ignorar exigências excessivas: se o edital pedir mais que a lei permite, cabe pedir esclarecimento ou impugnar.
Como o Siga Pregão ajuda com atestados
O Siga Pregão encontra dispensas e licitações do seu perfil em todos os portais, inclusive as que não exigem atestado, para você conseguir os primeiros contratos. A IA de análise de edital mostra rápido o que cada edital exige de qualificação técnica, e o banco de peças jurídicas tem modelos de esclarecimento e impugnação.
Perguntas frequentes
Atestado de empresa privada vale em licitação?
Sim. Atestados emitidos por empresas privadas, para quem você já forneceu, são aceitos para comprovar a qualificação técnica.
Todo edital exige atestado de capacidade técnica?
Não. Muitas dispensas e alguns pregões não exigem; leia a parte de qualificação técnica do edital.
O atestado tem validade?
O atestado registra uma entrega já feita e não costuma ter prazo de validade, mas o edital pode trazer regras próprias.
O edital pode exigir qualquer quantidade no atestado?
Não. A Lei 14.133/2021 limita a exigência às parcelas de maior relevância, com quantidades mínimas de até 50% delas.
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Verificado em 15 de outubro de 2026.



