Neste artigo, vamos falar especificamente do Sicaf Nível 3. Se você já acompanha os conteúdos do Blog do Siga Pregão, provavelmente tenha passado pelos outros níveis. Mas se você chegou agora por aqui, fique tranquilo. Depois de ler esse conteúdo, você pode acessar este link para ter um resumão do que são os níveis do Sicaf, ok? Vamos para o nível 3?
Por dentro do Sicaf
Antes de entrarmos nos detalhes do nível 3, vamos relembrar o que é o Sicaf? Bom, o Sicaf é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Se você deseja trabalhar no mercado de licitações públicas e ter o governo como cliente, você deve realizar o cadastramento no Sicaf porque ele é obrigatório. Ele serve para reunir informações importantes sobre as empresas e futuros fornecedores da administração pública.
Esse sistema é composto por níveis de cadastramento que vão do I ao VI e todos eles devem ser preenchidos. Isso porque, dependendo do edital que você venha participar, ele pode exigir determinado documento que precisa constar no Sicaf. Caso haja alguma exigência de documentação no edital que não esteja cadastrado no Sistema, você certamente será desclassificado do processo.
Sicaf Nível 3
O Sicaf Nível 3 se refere à regularidade fiscal e trabalhista federal. É importante destacar que este é um nível que não exige atualização periódica. No entanto, você precisa ficar atento para não deixar a certidão vencer. Você também deve evitar ter problemas com a receita federal.
Além disso, essa documentação é trazida automaticamente pelo Sistema. Isso porque, o Sicaf é interligado com a Receita e INSS – por meio de uma certidão conjunta – também é interligado com o FGTS da Caixa e com o TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Cadastrando o nível 3
Bom, para preencher este nível, basta que você esteja logado no Portal do Sicaf. Então, você deve clicar na opção “Nível III – Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal”. Em seguida, coloque o seu CNPJ ou CPF e clique em “Pesquisar”.
Você vai notar que o Sistema já terá trazido as informações necessárias para este espaço, bem como as datas de validade de cada documento. No Sicaf, essas informações são atualizadas automaticamente. Mas como dissemos acima, você precisa manter esses documentos dentro da validade. Caso alguma certidão não esteja em dia, ela vai constar do nível 3 como pendente e pode ser um impeditivo para a sua participação em licitações.
Um adendo importante: se você ainda não tem o comprovante de regularidade do FGTS, basta solicitar à Caixa Econômica Federal. É simples e rápido. Lembrando que você não precisa ter conta na Caixa e nem pagar por essa solicitação. Ela é totalmente gratuita.
Bem, assim que o Sicaf trouxer esses dados automaticamente, clique em “salvar” para que o Sicaf Nível 3 esteja preenchido. Com os três níveis iniciais cadastrados, você já pode participar das dispensas eletrônicas. Mas a recomendação é que você preencha todos os outros níveis para também estar apto aos pregões e outras modalidades de licitação.
